Zangam-se as comadres, descobrem-se as verdades

O caso do encerramento dos consulados está a tornar-se numa das muitas trapalhadas do Governo.

Depois das manifestações de protesto em várias partes do globo vem agora a Secção de Paris Oeste do PS, em comunicado, e depois das decisões tomadas pelo Governo, “ lamentar profundamente o encerramento dos Consulados Portugueses em Versalhes, Nogent sur Marne e restantes cidades francesas”.

Primeiro deveriamos perguntar onde estavam eles quando os emigrantes protestavam nas ruas. Sim, de facto, a repulsa foi grande e muitos socialistas aderiram - acreditamos que honestamente - a todo este movimento de protesto. No entanto, parece-nos estranho que só agora, a dita secção, venha para a praça pública denunciar factos que são reais e que prejudicam directamente milhares de portugueses no estrangeiro.

É claro que se percebe que as razões são mais para um ajuste de contas interno com Paulo Pisco, o célebre e contestado director do Departamento Internacional e de Comunidades.

 Acertam quando afirmam “que o Secretário de Estado das Comunidades desprezou completamente o parecer das estruturas portuguesas em França e não teve em consideração as verdadeiras necessidades dos portugueses residentes em territorio francês, retirando-lhes um dos seus direitos que é a possibilidade de tratar dos seus documentos com o mínimo de transtornos pessoais ou de trabalho.” Esta é, uma grande verdade! A reestruturação consular foi feita sem terem em conta a realidadeda emigração. Olhou-se para o mapa e decidiu-se consoante pareceres totalmente irrialistas, fundamentados num infantilismo político e económico de brandar os céus, apesar dos constantes alertas dos conselheiros das comunidades portuguesas.

Consideram ao mesmo tempo que, “este erro político terá um preço elevado a quando das próximas eleições legislativas”. De facto, os disparates pagam-se, e as amarguras, essas são suportadas pelos emigrantes, como sempre tem acontecido.

Perguntam ao mesmo tempo “ onde se encontra a nossa Deputada pela Emigração ? Onde se encontra o Director  do Departamento da Emigração, (Paulo Pisco) pago pelo Partido para ouvir e explicar ao Governo as nossas preoccupações ?”

Se os militantes do PS não sabem por onde anda esse senhor e por onde tem andado a senhora deputada, eleita com os votos dos emigrantes, os emigrantes ainda menos, o que é preocupante.

Aquilo que sabemos, para além dos disparates de algumas declarações publicadas na imprensa da diáspora, é que, só agora, em vésperas das eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas aparecem pelas comunidades, pela Suíça, por exemplo, prometendo aquilo que não cumprem a seguir.

Para terminar afirmam que  os socialistas “ continuarão atentos ao desenrolar dos acontecimentos com o único objectivo de defender os direitos dos nossos compatriotas residentes em França e denunciar quando necessário os atropelos aos seus mais elementares direitos.” Nem mais, nem menos, essa é, a vossa obrigação!

Manuel Beja

Suíça / Manifestação dos trabalhadores da construção

O alastrar de um conflito

A Sociedade dos empreiteiros e construtores suíços rescindiu da convenção nacional do ramo principal da construção, com efeitos a partir de Setembro do corrente ano. Trabalhadores e sindicatos temem o pior. O ramo da construção na Suíça ocupa cerca de vinte mil portugueses, num total de 100 mil trabalhadores.

Foi na última sexta-feira de Junho. Mais de dois mil operários da construção deslocaram-se à cidade de Luzerna, pretendendo fazer ver aos representantes do patronato, reunidos no ultra moderno centro de conferências KKL, as consequências  desastrosas da decisão da rescisão da convenção nacional do trabalho, onde estão inscritos os salários mínimos obrigatórios  e todos outros direitos laborais e sociais acordados entre as empresas e os sindicatos.

Ao manter-se a situação de conflito não são os trabalhadores os únicos a sofrer, todo o ramo da construção suportará os efeitos negativos de um mercado do trabalho completamente desregulamentado e outras consequências nas condições de trabalho e na qualidade de produção. A guerra dos preços aumentará e o “dumping” salarial será mais visível do que nunca.

Sublinhe-se, ainda, o facto da decisão do patronato ter aparecido no momento da anulação da cláusula que limitava os contingentes anuais de trabalhadores estrangeiros provenientes da Europa dos quinze. Sem as medidas de protecção inscritas na Convenção nacional, será impossível, segundo os sindicatos, a aplicação das medidas de acompanhamento à livre circulação de pessoas: trata-se de um bloco de medidas acordadas entre o Estado, o patronato e os sindicatos, que através das acções de controlo de 150 inspectores de trabalho garantem o rigoroso cumprimento da contratação colectiva e das leis do trabalho. Nesta situação complexa e grave e sem a aplicação destas medidas de acompanhamento o mercado de trabalho na Suíça será seguramente transformado numa incontrolável “lei da selva”.

O porquê do conflito

A sociedade suíça de empreiteiros, responsável pela rescisão da Convenção Nacional de Trabalho, pretende fugir às condições de trabalho fixadas por ela própria e negociadas com os sindicatos. Os empreiteiros querem que os trabalhadores assumam sozinhos os encargos das horas perdidas por motivo das intempéries. Foi por esta exigência patronal contestada pelos sindicatos que os patrões rescindiram da Convenção. Uma atitude irresponsável e de evidente chantagem.

A manifestação de Luzerna

Logo pela manhã, as delegações de trabalhadores vindas de toda a Suíça foram-se juntando no centro da cidade a algumas centenas de metros do local da reunião do patronato do ramo da construção e a escassos quilómetros do local de uma tragédia que originou a morte, poucas horas antes, de três operários da construção e mais seis feridos. Um jovem condutor suíço, de 26 anos de idade, com uma elevada taxa de alcoolemia e drogado, ao circular na auto-estrada de acesso à cidade, violou o sistema de segurança de um troço em reparação, ceifando toda a equipa de trabalho. O condutor foi de imediato detido pela polícia e o carro apreendido. No decorrer da manifestação foi observado um minuto de silêncio à memória dos três camaradas de trabalho mortos.

Participaram na manifestação algumas centenas de emigrantes portugueses, militantes e membros da organização nacional da Suíça do PCP.

Manuel Beja

Conselheiro das Comunidades Portuguesas na Suíça

manuel.beja@bluewin.ch

Conselho das Comunidades Portuguesas da Suíça

Por ocasião do dia de Portugal, a secção local do Conselho das Comunidades Portuguesas na Suíça foi alertada para o levantamento de um processo a decorrer  nos tribunais portugueses movido pela ex/ professora, Dra. Maria Emília Beça Studer, actualmente na reforma, contra as Comissões de Pais de Neuchâtel e La Choux-de-Fonds, por alegadamente falsas ou mal formuladas criticas”... falta de professores para cobrir a totalidade dos alunos” e, ao facto da professora, “ter alterado os horários dos cursos 7° e 8° ano o que levou alguns alunos a não terem aulas”. Por estas declarações foram constituídos arguidos os respectivos presidentes.

É preciso não esquecer que as comissões de pais são parceiros indispensáveis ao bom funcionamento do ensino da língua e cultura portuguesa na Suíça e, a elas, se deve, em grande parte, o sucesso dos cursos de língua portuguesa, desenvolvendo iniciativas de apoio aos professores e ao funcionamento das classes escolares, apresentando alternativas para as soluções dos problemas, aconselhando e também criticando. Estamos perante um enorme trabalho de voluntariado e de desinteressado empenhamento na defesa do ensino do português no estrangeiro. Os membros das comissões são pessoas de bem, não são pessoas desordeiras ou criminosas. O CCPS lamenta a falta de sensibilidade da professora frente às opiniões criticas das comissões de pais que, nunca, em situação alguma, procuraram por em causa a honra, a honestidade e o profissionalismo da mesma.

Na análise do CCPS e, sem pretender pressionar ou ultrapassar as competentes decisões das instâncias judiciais, tudo poderia ter sido evitado através do diálogo e da intervenção por parte da coordenação do ensino, no sentido de esclarecer a origem do conflito e de desenvolver esforços para uma saudável solução.

Estamos a chegar ao final de mais de um ano lectivo. Dentro das atribuições que a lei lhe confere, o CCPS, preocupado com a estabilidade e o futuro dos cursos de língua e cultura portuguesa na Suíça, vai solicitar ao Embaixador de Portugal, Dr. Eurico Pães, a realização de um encontro envolvendo a Embaixada, a secção local do CCPS, a Coordenação do ensino e representantes das comissões de pais de Neuchâtel e de La Chaux-de-Fonds. É preciso reforçar o diálogo e restabelecer a serena discussão.

Na Suíça existem mais de 100 comissões de pais. Para garantir o seu funcionamento o CCPS tem exigido, e continua a reivindicar, das instâncias governamentais o reconhecimento oficial das Comissões de Pais existentes junto das Comunidades portuguesas através de regulamentação própria, muito à semelhança do que já acontece em território português.

Secção local do Conselho das Comunidades Portuguesas na Suíça

Zurique 11 de Junho de 2007

Contactos: Manuel Beja, coordenador do CCPS

Tel: 0041 79 605 92 61

e.mail: manuel.beja@bluewin.ch

Opinião

Processo eleitoral do CCP

Uma serpente com o rabo na boca

Existem várias interpretações, segundo as culturas dos povos antigos, do símbolo da serpente a morder o rabo. Em algumas dessas tradições evoca-se “ a roda da existência, como condenada a jamais sair do seu ciclo”, ou, “a representação desoladora da total imobilidade.

Assim acontece com a nova lei do Conselho das Comunidades Portuguesas. Depois de muita conversa, o PS sozinho aprovou, a meio de Março, na Assembleia da República, a sua proposta que tem como objectivo introduzir alterações significativas à actual lei do Conselho das Comunidades Portuguesas. Os votos contra saíram das bancadas parlamentares do PCP, PSD, Os verdes, BE e a abstenção do CDS. Postos de lado pela maioria parlamentar ficaram os diplomas do PCP e do PSD.

Temos portanto uma proposta de lei elaborada e aprovada pelo PS que desceu à Comissão parlamentar dos negócios estrangeiros e comunidades portuguesas em busca de alguma concordância e acertos. Frente a uma lei que visa reduzir o espaço de participação democrática dos emigrantes e silenciar os seus esforços de ligação a Portugal, o Conselho Permanente do CCP, tal como lhe compete, aprovou a deslocação a Lisboa de uma delegação para um encontro com a dita Comissão Parlamentar no sentido de procurar garantir na nova lei, os princípios de defesa e o apoio aos portugueses no estrangeiro e a representatividade democrática das comunidades.

 Passadas semanas e meses de inércia parlamentar, como quase sempre acontece com questões relacionadas com as comunidades portuguesas, os conselheiros continuam à espera de serem chamados a Lisboa para dizerem o que pensam sobre a nova lei, planeada ao sabor de alguns interesses instalados no poder do partido maioritário

 Entretanto, a duração do actual mandato esgotou-se e o Governo – a quem compete marcar e organizar o acto eleitoral - não nos diz quando serão as novas eleições desculpando-se com o processo das alterações à lei. Ora, é aqui que a serpente morde o rabo, o símbolo da completa imobilidade e da inércia de um Governo que não cumpre uma lei à espera de uma nova.

 Tudo está nos domínios do poder à espera da resignação dos conselheiros e da indiferença das comunidades. Há quem diga que a apatia produz o desfalecimento e a morte e o actual Governo está a programar a morte lenta do CCP, como órgão representativo e com funções de acompanhamento das políticas do Estado português para as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Querem criar uma estrutura manipulada pelo poder central que aceite passivamente a política de destruição dos apoios aos cidadãos portugueses ausentes no estrangeiro; o encerramento de consulados, redução de serviços públicos ao emigrante, redução do regime do porte pago no envio por correio de jornais regionais para o estrangeiro, retirada de benefícios fiscais, o abandono do ensino da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro, e por aí fora...

No fim das contas feitas, não restam dúvidas, o CCP está a pagar pela sua forte identidade com as comunidades portuguesas e pelo seu empenhamento na defesa dos reais interesses dos emigrantes.

Manuel Beja

Conselheiro das Comunidades Portuguesas na Suíça

manuel.beja@bluewin.ch

Revisão do seguro de invalidez (AI)

Os inválidos precisam da nossa solidariedade

O referendo marcado para o dia 17 de Junho sobre a 5° revisão do seguro de invalidez (AI) levantou uma onda de simpatia a favor dos deficientes, dos inválidos, de todas aquelas pessoas que deslocam em cadeiras de rodas, se exprimem com dificuldade, ou ficaram impedidos de trabalhar para o resto da vida. Situações que não desejamos e recusamos, pensando mesmo que, um dia, quando menos esperamos, as armadilhas da vida (há quem diga, o destino) também nos pode bater à porta. Este sentimento de respeito para com os inválidos é, ainda, felizmente, um valor compreendido por inúmeros seres solidários. Eles, os deficientes, os inválidos, merecem o nosso carinho e a nossa admiração. Sofrem, são marginalizados e sobrevivem com pensões baixíssimas. Ora, o que se pretende fazer com a actual revisão da (AI) é uma enorme injustiça visando reduzir a possibilidade de acesso às futuras pensões de invalidez e a redução das prestações.

São numerosas as pessoas a pensar como nós, mas existem também os outros, todo um exército de gente pequena cuja a ambição maior é verem as vitimas sofrerem. Gritam aos quatro ventos contra os impostores, denunciam os abusos da (AI), apontam o dedo acusador aos inválidos, como se todos fossem iguais e esquecem que os oportunistas existem por todo lado. Também alguns indivíduos (o sabe - tudo) da comunidade portuguesa fazem ressonância da desvergonha e acusam fulano e sicrano de “ não querer trabalhar”, “de ser um simulador, de estar a fazer teatro...” Esquecem que existem pessoas inválidas cuja a situação não é visível, não são inválidos apenas os que estão agarrados a uma cadeira de rodas ou às muletas. Esse tipo de afirmações faz doer e revela enorme ignorância. Temos por isso que relembrar que todo o processo para a obtenção de uma pensão de invalidez passa por um processo clínico e administrativo que demora dois anos no mínimo. Durante este tempo existe muito sofrimento, muita frustração, muita revolta mal contida sobretudo pela perda do normal acesso ao mundo do trabalho.

Saberão essas pessoas, tão prontas a criticar e a acusar, que a reinserção profissional e o actual desenvolvimento económico não facilita a participação na sociedade e no trabalho de milhares de indivíduos com elevados graus de incapacidade física e psíquica? A balança não pesa favoravelmente para o lado dos deficientes e dos inválidos, pelo contrário, pesa par o lado das sanções impostas aos que estão limitados, não são bem-falantes, nem influentes nas esferas parlamentares e no governo.

A revisão do seguro de invalidez (AI) ataca os mais desprotegidos, não é alternativa séria à integração profissional e social dos inválidos, não respeita a igualdade de direitos. Segue o caminho de outras revisões do sistema de segurança social na Suíça, do desemprego  aos fundos do 2° pilar, condenadas a criar novas dificuldades às pessoas com menos posses e entregar de mão beijada enormes benefícios às seguradoras privadas.

Recusar a revisão da (AI), um claro - Não - no boletim de voto, é um gesto de solidariedade entre gerações de trabalhadores, de contribuintes dos seguros sociais e uma severa mensagem de condenação ao Conselho Federal pela sua submissão aos interesses do grande capital e tão fiel ao velho critério de roubar aos pobres para “tudo dar aos ricos, sem peias e limites...”

Quanto ao autor do artigo, dada a sua situação de emigrante residente na cidade de Zurique há mais de trinta e cinco anos, não tem direito de voto. Não vai poder votar no referendo porque insiste em permanecer debaixo do estatuto de emigrante e, em Zurique, como em muitas outras cidades, o direito de votar, de ser eleito e participar nos referendos, não é concedido a pessoas nesta situação. Uma espécie de inválido politico, discriminado, pela sua recusa ao passaporte vermelho de cruz branca.

Manuel Beja

Conselheiro das Comunidades Portuguesas na Suíça

manuel.beja@bluewin.ch

Consulados

O Governo vai pelo caminho errado

Os últimos dias foram marcados por uma série de acontecimentos relacionados com os encerramentos e a despromoção de postos consulares em vários países. Tal como sucede em relação a Portugal o Governo PS aplica nas comunidades a mesma receita da obsessão economicista.

A mensagem que o Governo deixa passar para a opinião pública é a de que para modernizar, informatizar e reestruturar a rede consular é preciso despromover e encerrar consulados. Nada mais do que isto; fechar postos consulares é moderno e necessário! Com este Governo tudo é aproveitado para penalizar os portugueses residentes dentro e fora das fronteiras do país. O Governo demite-se das suas obrigações constitucionais e desenvolve uma perigosa estratégia que, a manter-se, levará ao enfraquecimento se não mesmo ao desaparecimento da já muito frágil rede consular.

Ao persistir no rumo traçado nos gabinetes do ministro e, passando ao lado da enorme realidade das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e da importante ligação que deve existir com a pátria-mãe, fazendo ouvidos moucos aos protestos dos utentes dos consulados, o Governo PS fica responsável pelo agravar de uma crise cujos resultados culturais, sociais e económicos podem vir a ser trágicos.

As comunidades portuguesas merecem uma rede consular eficiente, capaz de responder às necessidades impostas por Portugal e os países de residência, no âmbito de toda a documentação e outros serviços a prestar ao emigrante. O País precisa também dos Consulados como reforço das suas posições no Mundo no domínio económico, cultural e político.

Protestos por todo o lado

Milhares de emigrantes portugueses em França expressaram recentemente o seu descontentamento nas ruas de Paris, contra o encerramento de quatro postos consulares naquele país, acreditando ainda ser possível convencer o governo a alterar a sua decisão. As palavras de ordem são claras; "Governo ganha juízo, os Consulados não dão prejuízo”, "Cavaco Presidente, não deixes maltratar a gente" e ainda "Governo se queres calar a gente, tens que ser mais inteligente". Foi esta  a primeira vez que, os portugueses desfilaram no percurso de cerca de 2,16 quilómetros entre as praças da República e da Bastilha, um local emblemático das manifestações em Paris. França, foi palco até ao momento de 19 manifestações de protesto da comunidade portuguesa, contra o encerramento de quatro consulados em vez dos seis previstos.

Idênticas manifestações e protestos tiveram lugar no Brasil, USA, Canada e outros países.

O CCP diz Basta!

Eleito para aconselhar o Governo nas matérias respeitantes às políticas dirigidas aos portugueses residentes no estrangeiro, “ o CCP, “Conselho das Comunidades Portuguesas, solidariza-se com a luta das comunidades que o elegeram e garante que tudo fará para que os direitos constitucionais e todos os elementos essenciais e imprescindíveis para a manutenção e reforço da ligação das Comunidades Portuguesas a Portugal sejam defendidos e ampliados, revertendo um quadro grave que atinge o seu ponto crítico e intolerável, pois discrimina e choca. “

“ O CCP solidariza-se com as Comunidades de todas as partes para que não esmoreçam, não desistam da luta, pois só essa forma será capaz de superar a insensibilidade e omissão dos governantes com responsabilidades na matéria.

A força natural destas comunidades e a imensa corrente de solidariedade que as une, uma motivação moral que ultrapassa a vontade e acção, ou ausência desta, daqueles que, por função do oficio, deveriam optar posturas coerentes com os anseios e carências dos nossos compatriotas no estrangeiro, na afirmação de um Portugal plural e verdadeiramente universal.”

Conselheiro bate com a porta

Em carta enviada ao secretário de Estado das Comunidades, António Braga, o conselheiro David Gomes, residente em França, apresentou a sua demissão por considerar: “não ter condições para continuar com a sua missão”.

A decisão foi tomada após a informação do Governo de suprimir várias estruturas consulares no Mundo, entre as quais quatro em França, apesar das manifestações de desacordo dos nossos compatriotas, das intervenções de importantes figuras políticas francesas e das positivas propostas do Conselho das Comunidades Portuguesas não terem sido consideradas.

“Suprimir uma parte tão importante das estruturas consulares é, sobretudo, um desrespeito pelos direitos dos cidadãos contribuintes emigrantes cujas remessas estão bem identificadas nas estatísticas do Banco de Portugal.”

Finalmente o Ticino?

As medidas anunciadas pelo Secretário de Estado, António Braga, no passado dia 15 de Março, relativas à reestruturação da rede consular, deram a conhecer a abertura de um escritório consular no Ticino, uma velha reivindicação da Comunidade portuguesa residente neste Cantão suíço, apoiada desde sempre pelo Conselho das Comunidades Portuguesas na Suíça. Segundo uma fonte de informação a abertura deste escritório consular está prevista para o final do ao corrente. A ver vamos!

Uma embrulhada

A política do Governo PS dirigida às Comunidades portuguesas mais não é do que a continuação de falsas politicas, ou da ausência de políticas, para com as comunidades. É assim em relação ao ensino do português no estrangeiro. É assim em relação à reforma para os ex-militares: o Governo enrola-se em declarações enganosas e continua a não regulamentar a legislação em vigor para que justiça seja feita aos ex-militares. Não satisfeito, o Governo acabou com a conta Poupança – emigrante e decide acabar com o porte – pago aos jornais, contribuindo para afastar, ainda mais, as Comunidades portuguesas de Portugal e das suas regiões de origem.

Manuel Beja

Membro do Conselho das Comunidades Portuguesas na Suíça

manuel.beja@bluewin.ch

O CCP diz Basta!

O Conselho Permanente das Comunidades Portugueses, reunido recentemente na Assembleia da República, em Lisboa, saúda a luta de resistência das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo, contra o encerramento dos Consulados e contra a ofensiva generalizada desencadeada pelo actual Governo visando pôr em causa os seus direitos.

Em todo o Mundo é bem visível a determinação das Comunidades Portuguesas em defender vectores da sua ligação a Portugal, como é o caso da rede consular, traduzida nas numerosas manifestações, concentrações, abaixo assinado e outras formas de protesto até agora planeadas e empreendidas.

Eleito para aconselhar o Governo nas matérias respeitantes às políticas dirigidas aos portugueses residentes no estrangeiro, o CCP solidariza-se com a luta das comunidades que o elegeram e garante que tudo fará para que os direitos constitucionais e todos os elementos essenciais e imprescindíveis para a manutenção e reforço da ligação das Comunidades Portuguesas a Portugal sejam defendidos e ampliados, revertendo um quadro grave que atinge o seu ponto crítico e intolerável, pois discrimina e choca.

O CCP solidariza-se com as Comunidades de todas as partes para que não esmoreçam, não desistam da luta, pois só essa forma será capaz de superar a insensibilidade e omissão dos governantes com responsabilidades na matéria.

A força natural destas comunidades e a imensa corrente de solidariedade que as une, enseja uma motivação moral que ultrapassa a vontade e acção, ou ausência desta, daqueles que, por unção do oficio, deveriam optar posturas coerentes com os anseios e carências dos nossos compatriotas no estrangeiro, na afirmação de um Portugal plural e verdadeiramente universal.

Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas

e.mail: manuel.beja@bluewin.ch

Nova Lei do Conselho das Comunidades

O PS aprovou, sozinho, na generalidade a proposta de lei sobre o Conselho das Comunidades Portuguesas, o órgão de consulta do Governo para a emigração. Um projecto que visa desvalorizar a representação da emigração portuguesa.

Actualmente o CCP é composto por 100 conselheiros espalhados pelo mundo, divididos em secções regionais e locais ( na Suíça o CCP tem sete membros eleios), sob a tutela de um Conselho Permanente constituído por 15 membros. Os conselheiros são eleitos por sufrágio universal directo para um mandato de quatro anos.
A proposta de lei do governo propõe que o CCP passe a ser composto por 73 conselheiros, dos quais 63 são eleitos e 10 são representantes dos conselhos das comunidades açorianas e madeirenses, dos luso-eleitos nos países de acolhimento e do movimento associativo português no estrangeiro.
De acordo com a proposta de lei, os conselheiros passarão a ter um estatuto próprio, que define um conjunto de deveres, direitos e incompatibilidades.
O diploma do Governo, rejeitado pelo PSD,PCP,BE e “Os Verdes”, com a abstenção do CDS visa claramente a desvalorização do Conselho das Comunidades Portuguesas em termos de representatividade das comunidades de emigrantes, pretendendo acabar com as comissões regionais e locais, ainda que mantendo o plenário que cobre a totalidade do universo dos emigrantes.

As próximas eleições do CCP serão realizadas sob o signo da nova lei, sendo a data anunciada após a aprovação final.

Manuel Beja

Fundos das Caixas de Pensões

Nada de precipitações!

Os portugueses podem continuar a levantar os seus fundos das caixas de pensão mesmo depois do dia 31 de Maio de 2007 e no momento do seu regresso a Portugal. Nada justifica a confusão, os alarmismos, a desconfiança!

Não vale a pena ocultar a realidade. Apesar de terem sido dadas todas as garantias de levantamento dos fundos acumulados pelos trabalhadores nas suas contas das caixas de pensões (LPP/BVG), depois da data limite da data de 31 de Maio, milhares de pessoas estão a preparar o regresso, a Portugal, na sua maioria de forma injustificada. Muitos deles ignoram, ou afirmam ignorar, a existência de um acordo entre as instituições suíças e portuguesas competentes, regulamentando o futuro levantamento de capitais. Outros instigados por afirmações inseguras e incorrectas de várias caixas de pensões, colegas e chefes de pessoal, e outras vias; tal como os boatos e o” jornal da caserna”, entraram completamente em pânico, nada ajudando a acalmar  os ânimos, ou a permitir um esclarecimento mais vasto e produtivo.

Infelizmente a informação divulgada pelas instituições responsáveis pecou, e continua a pecar, pelo excesso de uma linguagem demasiado técnica, de difícil compreensão para a maioria dos emigrantes, o que provoca entendimentos de certo radicalismo, pouco benéficos em situações de crise. A palavra crise deve ser vista aqui; como desconfiança no sistema, nas decisões, nas instituições e nas pessoas que à frente das instituições deveriam ser mais objectivas no fazer circular essa importante informação. Não basta dizer apenas que foi cumprido o programa!

Qualquer cidadão tem o direito de fazer aquilo que muito bem entende: ficar na  Suíça, regressar a Portugal, optar pelo levantamento dos seus valores do 2° pilar, ou optar pela reforma. São decisões individuais que não podem e não devem fugir dos objectivos do (LPP/BVG): e estas são o de “ assegurar a manutenção do nível de vida, na situação de reforma de velhice, ou invalidez. No entanto, o acordo assinado entre Portugal e a Suíça, continua a prever a possibilidade de, ao regressar definitivamente a Portugal, o trabalhador levantar os capitais existentes nesses fundos. Essa possibilidade está garantida no acordo assinado entre os dois países. Acordo semelhante foi também assinado com a Espanha, a Itália e a Áustria.

Assim, a partir do dia 1 de Junho de 2007, para se levantar o capital do  2° pilar,(LPP/BVG), deve-se fazer o seguinte:

1° Abandonar definitivamente a Suíça

2° Fixar residência em Portugal

3° Solicitar o pagamento do capital dos fundos da Previdência Profissional (2° Pilar)

4° Não estar afiliado obrigatoriamente na Segurança Social Portuguesa, no momento do regresso.

Com estas garantias continuamos a afirmar que não existem motivos para precipitar o regresso a Portugal.

Manuel Beja

Conselheiro das Comunidades Portuguesas na Suíça

manuel.beja@bluewin.ch

Migração e Asilo

A vitória da intolerância

As novas leis de asilo e emigração foram aceites em referendo. O sindicato Unia lamenta os resultados.

Cerca de 68 por cento dos suíços votaram a favor da nova lei sobre a imigração e a favor da limitação às condições de acesso ao direito ao asilo. Todos os requerentes de asilo passam a ficar privados da ajuda social, e os estrangeiros em situação ilegal, que recusem cooperar, podem ser detidos por uma duração máxima de 24 meses, entre outras medidas.

Quanto à lei de emigração, esta impedirá a chegada à Suíça de imigrantes fora do espaço da União Europeia que não tenham sido previamente recrutados para um posto de trabalho preciso e abre o caminho à prática de uma descriminação acentuada, particularmente, na questão do reagrupamento familiar.

O sindicato Unia declarou, logo após à divulgação dos resultados, todo o apoio aos imigrantes e seus familiares afectados pelas leis aprovadas, particularmente em matéria do reagrupamento familiar, podendo mesmo levar a questão ao tribunal europeu. O mesmo acontece com os sem - papeis, exigindo a regularização imediata de mais de 100 mil indocumentados.

Sindicatos, partidos de esquerda, igrejas, organizações humanitárias e dos estrangeiros afirmam que as novas leis colocam em causa a tradição humanitária da Suíça, declarando, ao mesmo tempo, o dia do referendo, como:” um dia negro para a democracia”. A Suíça acaba de adoptar a legislação mais restritiva da Europa.